INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 1.923, de 30 de dezembro
de 1991; Decreto 41.256, de 17 de outubro de 2001; Lei Fomento ao
Teatro; Decreto 46595; Portaria Intersecretarial SF do Município
de São Paulo.
FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento de ISS ou IPTU de
contribuinte que tenha transferido recursos para a realização de projeto
cultural através de doação, patrocínio ou investimento.
LIMITES: O contribuinte poderá utilizar 70% do valor
de seu certificado para pagamento de até 20% dos impostos devidos.
ÁREAS INCENTIVADAS: Artes cênicas, artes visuais,
cinema e vídeo, literatura e bibliotecas, música, crítica e formação
cultural, pesquisa nas áreas artísticas e formação artística em geral,
patrimônio histórico e cultural e acervos .
