RIO DE JANEIRO (CAPITAL) - www.rio.rj.gov.br INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 1.877, de 07 de julho de 1992; Lei 1940, de 31 de dezembro de 1992.; Decreto, 12.077, de 27 de maio de 1993. FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento de ISS LIMITES: Certificados limitados a 75% do valor total dos projetos classificados como Especial; 50% para os classificados como Incentivado; ÁREAS BENEFICIADAS: O prefeito está propondo que toda a verba seja destinada especificamente à área de cinema. Leis 1.877 e 1.940 Decreto 12.077 Decreto Nº 29288 volta
Edição 104
