RIO GRANDE DO NORTE - www.rn.gov.br
INSTRUMENTOS LEGAIS: - Lei 7.799, de 30 de dezembro de 1999
FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento em ICMS
ÁREAS BENEFICIADAS: a) artes cênicas, plásticas e gráficas;
b) cinema e vídeo;
c) fotografia;
d) literatura;
e) música;
f) artesanato, folclore e tradições populares;
g) museus;
h) bibliotecas e arquivos;
ÍNTEGRA DAS LEIS
Lei 7.799
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