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PORTO ALEGRE - www.portoalegre.rs.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 7.283, de 04 de outubro de 1993; Decreto 10.867 , de 16 de dezembro de 1993.

FORMAS DE INCENTIVO: Recursos através do FUMPROARTE, que podem ser a fundo perdido ou por meio de empréstimos reembolsáveis em favor de projetos artístico-culturais habilitados.

LIMITES: O FUMPROARTE financiará até 80% do custo total de cada projeto, ficando o proponente responsável pelo restante.

Lei 7.283 e Decreto 10.867

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