PORTO ALEGRE - www.portoalegre.rs.gov.br
INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 7.283, de 04 de outubro
de 1993; Decreto 10.867 , de 16 de dezembro de 1993.
FORMAS DE INCENTIVO: Recursos através do FUMPROARTE,
que podem ser a fundo perdido ou por meio de empréstimos reembolsáveis
em favor de projetos artístico-culturais habilitados.
LIMITES: O FUMPROARTE financiará até 80% do custo
total de cada projeto, ficando o proponente responsável pelo restante.
Lei 7.283
e Decreto 10.867
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