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INSTRUMENTOS LEGAIS: - Lei nº 11.914, de 28.12.2000; Lei nº 12.310, DE 19 de dezembro de 2002

FORMAS DE INCENTIVO: Empresas investirão diretamente no FUNCULTURA, recentemente constituído. Aguarda-se decreto regulamentar para estabelecimento de limites.

ÁREAS BENEFICIADAS:
I - artes cênicas, compreendendo teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
II - cinema, vídeo, fotografia, discografia e congêneres;
III - literatura, inclusive obras de referência e cordel;
IV - música;
V - artes plásticas, artes gráficas e congêneres;
VI - cultura popular, folclore, artesanato e congêneres;
VII - patrimônios artístico, históricos, arquitetônicos, arqueológicos e paleontológicos, compreendidos os museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e congêneres;
VIII - pesquisa cultural.

ÍNTEGRA DAS LEIS

Lei 11.914

Lei 12.310



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