JUIZ DE FORA -
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INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 8.525, de 27 de agosto de
1994; Decreto 6.962, de 30 de janeiro de 2001; Decreto 7.735, de 06
de fevereiro de 2003
FORMAS DE INCENTIVO: Através do Fundo Municipal de
Incentivo à Cultura (FUMIC).
LIMITES: Cada projeto aprovado receberá incentivo
financeiro da Lei em até, no mínimo, 80% do seu valor global, observado
o limite máximo por projeto de R$ 25.000,00.
ÁREAS BENEFICIADAS: Música e dança; teatro, circo
e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas e
artes gráficas; cultura popular e artesanato; acervo e patrimônio
histórico; museologia; bibliotecas.
Lei 8.525 e Decretos
6.962 e 7.735
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