RESOLUÇÃO Nº 346/2002

 

Dispõe sobre os critérios para inscrição e sobre a distribuição dos recursos às áreas de atuação previstas no regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura e dá outras providências.

 

 

O Colegiado da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA, em reunião extraordinária,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Ficam aprovados os critérios para inscrição, que com este se publicam e a distribuição dos recursos às áreas de atuação previstas no regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – FAZCULTURA.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Nº280/2001, publicada no D.0.E. em 12 /06 /2001.

 

Salvador, 21 de outubro de 2002.

 

 

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Presidente