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SANTA MARIA - www.santamaria.rs.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 4.017, de 29 de novembro de 1996

FORMAS DE INCENTIVO: Utilização de Certificados para pagamento de ISSQN, IPTU e ITBI.

LIMITES: Até 30% do valor devido a cada incidência dos tributos.

ÁREAS BENEFICIADAS: Música e dança; teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas e artes gráficas; folclore e artesanato; acervo de patrimônio histórico; museologia; bibliotecas.

Lei 4.017


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