RIO GRANDE DO SUL - www.rs.gov.br


INSTRUMENTOS LEGAIS: : Lei 10.846, de 19 de agosto de 1996; Lei 11.598, de 05 de abril de 2001; Lei 11.706, de 18 de dezembro de 2001; Decreto 41.550, de 18 de abril de 2002; Instrução Normativa 01, de 27 de março de 2007. 

FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento do ICMS

LIMITES: As empresas que financiarem projetos culturais poderão compensar até 75% (setenta e cinco por cento) do valor aplicado com o ICMS a recolher. A compensação será de até: I – noventa por cento (90% ), para as sociedades de economia mista; II – noventa e cinco por cento (95 %), para as empresas de qualquer natureza, nos projetos culturais na área de acervo e patrimônio histórico e cultural.

ÁREAS BENEFICIADAS: Artes plásticas e grafismo; artes cênicas e carnaval de rua; cinema e vídeo; literatura; música; artesanato e folclore; acervo e patrimônio histórico e cultural.

FUNDO DE APOIO À CULTURA (FAC)

FORMAS DE INCENTIVO: Financia a produção artístico-cultural do Rio Grande do Sul.

LIMITES: O FAC/RS financiará até 100% (cem por cento)  do custo total de cada projeto.

ÁREAS BENEFICIADAS: Na definição dos projetos a serem financiados, contemplar-se-á todos os segmentos culturais e todas as regiões do Estado, considerados os recursos disponíveis.

Lei 10.846/96

Lei 11.598/01

Lei 11.706/01

Decreto 41.550/02

Instrução Normativa/07

volta