ARACAJU - www.aracaju.se.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 1.719, de 18 de julho de 1991; Decreto regulamentar

FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento em impostos municipais. O incentivo fiscal será comprovado por um certificado expedido pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju e entregue ao empreendedor.

LIMITES: Até 20% do valor devido a cada incidência do tributo.

ÁREAS BENEFICIADAS: Música e dança; teatro e circo; cinema; fotografia e vídeo; literatura; folclore e artesanato; acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais.

Lei 1.719 e Decreto

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