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Orientações e manuais

O Ministério da Cultura publicou em junho/13 nova Instrução Normativa que fez diversas modificações em relação à IN anterior. Disponibilizou também vários Manuais de orientação quanto a formulação e encaminhamento de projetos ao MinC com vistas à lei Rouanet, questões administrativas, prorrogação, entre outros.

Conheça a Instrução Normativa e os Manuais disponíveis.









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Legislação


PESQUISE AQUI AS LEIS CULTURAIS

A revista Marketing Cultural Online oferece aos seus leitores toda a legislação disponível que trata sobre cultura, particularmente as leis de incentivo federais, estaduais e municipais.

No caso destas, você terá um pequeno resumo de abertura para uma compreensão rápida do que elas oferecem antes de acessarem as íntegras de leis, decretos, portarias e resoluções.

Se souber de alguma lei de incentivo cultural que não esteja incluída aqui, solicitamos que nos informem por e-mail através do markcult@marketingcultural.com.br


LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei Rouanet

Lei 9.874 - Altera dispositivos da Lei Rouanet

Lei do Audiovisual

Lei do Audiovisual II e Resoluções

Lei do Direito Autoral

CLIQUE AQUI SE DESEJAR CONHECER TODA A LEGISLAÇÃO FEDERAL


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