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| PESQUISE AQUI AS LEIS CULTURAIS A revista Marketing Cultural Online oferece aos seus leitores toda a legislação disponível que trata sobre cultura, particularmente as leis de incentivo federais, estaduais e municipais. No caso destas, você terá um pequeno resumo de abertura para uma compreensão rápida do que elas oferecem antes de acessarem as íntegras de leis, decretos, portarias e resoluções. Se souber de alguma lei de incentivo cultural que não esteja incluída aqui, solicitamos que nos informem por e-mail através do markcult@marketingcultural.com.br LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei Rouanet Lei 9.874 - Altera dispositivos da Lei Rouanet Lei do Audiovisual Lei do Audiovisual II e Resoluções Lei do Direito Autoral CLIQUE AQUI SE DESEJAR CONHECER TODA A LEGISLAÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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