CAXIAS DO SUL - www.caxias.rs.gov.br

INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 4.592, de 18 de dezembro de 1996; Decreto 9.132, de 29 de dezembro de 1997; Lei, 5.940, de 29 de novembro de 2002 (cria o FUMPROCULTURA); Instrução Normativa 01/2003.

FORMAS DE BENEFÍCIO: Abatimento de ISSQN ou IPTU para investidores. O Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA) financiará 100% do custo de cada projeto.

LIMITES: Até 20% do valor devido de cada tributo. Em caso de doação, o incentivador deduz 90% do valor incentivado e contribui com 10% do mesmo, sem direito a publicidade; em caso de doação, o incentivador deduz 70% do valor incentivado e contribui com 30%.

ÁREAS BENEFICIADAS: Pelo FUNCULTURA: música, dança, literatura, teatro, artes visuais, cinema e vídeo, folclore.

Lei 5.940

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