BAHIA (Lei FAZCULTURA) - www.bahia.ba.gov.br
INSTRUMENTOS LEGAIS: Lei 7.015,/96 e Decreto 8.347, de 16/10/2002
FORMAS DE INCENTIVO: Abatimento em ICMS através do FAZCULTURA.
LIMITES:Patrocinador poderá abater até 5% do valor do ICMS a recolher. Deverá participar com no mínimo 20% (vinte por cento) do valor dos recursos transferidos.
ÁREAS BENEFICIADAS: :Artes Cênicas, Artes Plásticas e Gráficas, Cinema e Vídeo, Música, Literatura, Artesanato, Fotografia, Folclore, Museu, Biblioteca, Arquivo
Lei 7.015 e Decreto 8.347
Resolução 346
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